Projeto de Lei do Executivo lavrense não contempla RECOMENDAÇÃO do Ministério Público e Câmara desaprova

Por Paulo Sergio 08/12/2020 - 17:09 hs

A câmara municipal de Lavras da Mangabeira voltou a se reunir na manhã desta terça feira(08/12), desta feita, de forma extraordinária.


O  objetivo da sessão extra, era para atender  RECOMENDAÇÃO do Ministério Público local de n° 0015/2020/PmJLMG, que trata de concessões de  permissionários nos Mercados Público de Lavras.


A recomendação chamava atenção para ausência de transparência do Poder Público lavrense, visto que, nenhuma resposta quanto a relação das pessoas beneficiárias com as permissões, bem como os respectivos documentos e critérios de seleção solicitadas pelo MP local, foram encaminhadas. 

O Poder público enviou nova matéria que, segundo alguns vereadores, não contemplava a recomendação feita pelo MP. 

O projeto de Lei recebeu emenda de autoria do Vereador Flávio Torquato(PSD) tendo da comissão de redação e justiça aprovação unânime.

 

A emenda REVOGOU a Lei 609/2020, sendo a mesma aprovada por maioria, com votos inclusive de vereadores ligados a situação, por entender que o projeto oriundo do executivo Municipal local não atendia o que foi recomendado pelo MPCE.

Diante dessa decisão, caberá agora ao novo gestor municipal(Ronaldo da Madeireira/PSD), o envio de uma nova Lei que disporá sobre normas gerais e específicas imposta aos mercados públicos municipal, regras de conduta interna, externa, modalidades de concessões e permissões de uso. 


Nesta quarta(09/12), o Programa BORA CONVERSAR recebe o advogado Dr. Rafael Macêdo e o Vereador Flávio Torquato (PSD) para falar sobre a desaprovação pela Casa Legislativa ao projeto do Executivo Municipal.


O Bora Conversar vai ao ar AO VIVO a partir das 7 da noite pela LAVRAS CE TV WEB sob apresentação de Paulo Sérgio de Carvalho. O internauta telespectador poderá acompanhar através dos links:

Site: www.lavrascetv.tk 

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCFbtgp8DMrFZAhq_WrOf9MA 

Facebook: https://www.facebook.com/lavrascetv 

APP: Lavrascetvweb 

Site: https://www.paulosergiodecarvalho.com/